Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou a proteção às trabalhadoras gestantes ao anular a demissão de uma vendedora que não foi homologada pelo sindicato ou autoridade competente. A ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do caso, destacou que a estabilidade provisória da gestante é um direito irrenunciável, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Este caso mostra a importância do sindicato na defesa dos direitos trabalhistas, especialmente em contextos sensíveis como o da gravidez, onde a proteção legal se mostra essencial para garantir condições dignas no ambiente de trabalho. A estabilidade da gestante é um direito fundamental garantido por lei e não pode ser dispensado. Essa decisão é uma importante vitória para as trabalhadoras e reforça a importância do sindicato na defesa dos seus direitos, demonstrando que a união e a organização são fundamentais para garantir o respeito e a proteção no ambiente de trabalho.
O caso envolveu uma vendedora que alegou ter sido coagida a pedir demissão durante a gravidez, após sofrer assédio e diante das condições de trabalho inadequadas quanto à proteção contra a COVID-19. Essa situação levou à necessidade de intervenção do TST para garantir seus direitos, evidenciando a importância da assistência sindical em momentos de vulnerabilidade laboral.
A decisão unânime da quarta turma do TST ressaltou que a homologação sindical ou por autoridade competente é indispensável para legitimar a rescisão do contrato de trabalho de gestantes com estabilidade. Este posicionamento reafirma não apenas a proteção legal das gestantes, mas também a necessidade de observância estrita da legislação trabalhista para evitar violações de direitos fundamentais.