O recurso do INSS para reverter uma decisão para a publicização do incidente envolvendo o vazamento de dados dos segurados em 2022 foi negado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com isso, o instituto terá de divulgar sobre o problema que afetou o Sistema Corporativo de Benefícios do INSS (SISBEN), expondo informações como CPF, dados bancários e data de nascimento dos segurados.
A ANPD considerou que o incidente de segurança poderia acarretar danos relevantes aos direitos dos titulares dos dados pessoais, por envolver base de dados que continha informações sobre benefícios previdenciários. Desse modo, caberia ao INSS comunicar a ocorrência do incidente de segurança aos titulares afetados. O Instituto, entretanto, alegou inviabilidade técnica para individualizar as pessoas afetadas e não realizou a comunicação.
A autarquia não acatou a justificativa, e mandou o INSS colocar aviso do vazamento no site e no aplicativo Meu INSS durante 60 dias, o que não foi feito pois o órgão havia recorrido. Agora, após a manifestação da ANDP, terá de cumprir com a decisão.
O segurado que ficar com dúvidas sobre o vazamento de dados pelo INSS, deve entrar em contato com a equipe jurídica do Sinhotel Campinas para esclarecimentos, através do telefone (19) 3367-0166.