O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou recentemente medidas destinadas a diminuir o número de reclamações trabalhistas nos tribunais brasileiros. Entre as principais mudanças está a regulamentação da transação extrajudicial com quitação geral, uma prática que pretende resolver litígios entreempregadores e empregados sem a necessidade de um processo judicial formal. É preciso que o trabalhador fique atento quanto aos riscos que a prática pode oferecer.
Uma das condições estipuladas pelo CNJ é a obrigatoriedade da assistência sindical durante todo o processo de transação. A presença do sindicato é importante para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos de forma adequada, evitando acordos prejudiciais ou desvantajosos. A medida é necessária porque existem alguns riscos envolvidos na transação com quitação geral.
Embora possa representar uma solução mais rápida e menos onerosa para as empresas, especialmente em casos de contingências trabalhistas de grande porte, a falta de orientação adequada ou a pressão sobre os trabalhadores para aceitarem condições desfavoráveis podem resultar em prejuízos para os empregados.
A nova regulamentação busca equilibrar a necessidade de reduzir o volume de processos judiciais trabalhistas com a proteção dos direitos dos trabalhadores. Para o CNJ, a implementação de diretrizes claras e a exigência de assistência sindical são passos fundamentais na busca por uma justiça mais eficiente e acessível. A medida pretende desafogar o sistema judiciário e promover relações trabalhistas mais equilibradas e justas, onde as negociações ocorram de maneira transparente e com garantias para ambas as partes envolvidas.