O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição assistencial, utilizada para financiar as negociações coletivas e as ações sindicais, é constitucional. Isso significa que ela pode ser cobrada de todos os trabalhadores da categoria, mesmo aqueles que não são sindicalizados, já que todos se beneficiam das conquistas alcançadas nas negociações.
Essa decisão, alinhada à Nota Técnica nº 9/2024 do Ministério Público do Trabalho (MPT), reforça o papel dos sindicatos na defesa dos direitos trabalhistas. A contribuição assistencial garante que as entidades tenham recursos para lutar por melhores salários, condições de trabalho mais seguras e outros benefícios para a categoria.
É importante destacar que o STF também determinou que a cobrança da contribuição assistencial deve garantir o direito de oposição. Os trabalhadores que não quiserem contribuir devem manifestar sua oposição em assembleia ou por outros meios definidos pelo sindicato.
A Nota Técnica do MPT esclarece as diferentes formas de contribuição sindical e orienta a atuação do Ministério Público na defesa da liberdade sindical e na prevenção de atos antissindicais. O documento ressalta a importância da negociação coletiva e da participação dos trabalhadores nas decisões do sindicato.
Essa decisão do STF e a Nota Técnica do MPT representam um passo importante na valorização do trabalho e no reconhecimento da importância dos sindicatos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.