O adicional noturno é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros que exercem suas funções durante a noite, estabelecido pela CLT. A lei considera noturno o trabalho realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, para os empregados urbanos. Esse adicional compensa o trabalhador pelo desgaste e pela maior exigência que o horário impõe.
A remuneração do trabalho noturno é maior que a do diurno. A CLT determina que haja um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna para o trabalhador urbano. Além do aumento na remuneração, a hora noturna é considerada reduzida, sendo contada a cada 52 minutos e 30 segundos como se fosse uma hora cheia. Essa medida garante não apenas um benefício financeiro, mas também uma compensação temporal.
Além do adicional noturno, os trabalhadores no Brasil gozam de uma série de outros direitos destinados a assegurar condições de trabalho justas e saudáveis. Entre esses direitos, estão incluídos o descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, seguro-desemprego, FGTS, e benefícios relacionados à saúde e segurança no trabalho. Esses direitos são fundamentais para a proteção do trabalhador, buscando equilibrar a relação entre empregado e empregador e promover um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.
Trabalhadores do setor hoteleiro e de bares e restaurantes, em grande parte cumprem os requisitos para o adicional noturno. O Sinhotel Campinas atua para assegurar que as normas previstas na CLT sejam cumpridas. Empregadores que não cumprem essa obrigação legal estão sujeitos a sanções, que podem incluir multas e outras penalidades.
A conscientização sobre direitos é essencial para que os trabalhadores possam reivindicá-los, e a existência de sindicatos e outras organizações de classe é fundamental para a defesa e a promoção desses interesses coletivos. O trabalhador que tiver qualquer dúvida, deve procurar o Sinhotel Campinas.