Todo trabalhador empregado pode vender 10 dias de suas férias, desde que manifeste esse desejo dentro dos prazos estabelecidos pela lei. A CLT prevê que o empregado deve apresentar sua solicitação de venda de férias ao empregador com antecedência...
Todo trabalhador empregado pode vender 10 dias de suas férias, desde que manifeste esse desejo dentro dos prazos estabelecidos pela lei. A CLT prevê que o empregado deve apresentar sua solicitação de venda de férias ao empregador com antecedência...
A hora extra, prevista na CLT, estabelece os limites e condições para a realização da jornada de trabalho. As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estipulada pelo empregador, e devem ser remuneradas com um acréscimo mínimo...
O adicional noturno é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros que exercem suas funções durante a noite, estabelecido pela CLT. A lei considera noturno o trabalho realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, para os...
O intervalo intrajornada, conhecido popularmente como horário de almoço e descanso, é um direito assegurado aos trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Essa pausa garante que o trabalhador se alimente adequadamente e descanse durante sua...
A jornada de trabalho é um aspecto central das relações laborais, regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. A jornada normal não deve ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais, garantindo o equilíbrio entre a...